COMPARTICIPAÇÃO
O preço dos medicamentos manipulados ao público nas
farmácias oficinas é calculado com base no valor dos
honorários da preparação, no valor das matérias-primas e
no valor dos materiais de embalagem.
O regime geral das comparticipações do Estado no preço
dos medicamentos estabelece que os medicamentos
manipulados passíveis de comparticipação constam de
uma lista a aprovar anualmente por despacho do membro
do Governo responsável pela área da saúde, mediante
proposta do Infarmed.
Globalmente, podem ser objecto de comparticipação pelo
SNS e pela ADSE os medicamentos manipulados
relativamente aos quais ocorre uma das seguintes
condições:
• Inexistência no mercado de especialidade farmacêutica
com igual substância activa na forma farmacêutica
pretendida;
• Existência de lacuna terapêutica a nível dos
medicamentos preparados industrialmente;
• Necessidade de adaptação de dosagens ou formas
farmacêuticas às carências terapêuticas de populações
específicas, como é o caso da pediatria ou da geriatria.
O medicamento manipulado comparticipado deve ser
prescrito mediante indicação na receita da substância ou
substâncias activas, respectiva concentração, excipiente
ou excipientes aprovados e forma farmacêutica.
Considera-se excipiente apropriado qualquer substância
de uso farmacêutico susceptível de utilização como veículo
ou base adaptada à manipulação de forma farmacêutica,
à respectiva posologia ou à via de administração.
Exceptuam-se de comparticipação as prescrições médicas
que façam referência a marcas de medicamentos,
produtos de saúde ou outros produtos.
Os medicamentos que constam da lista em vigor são
comparticipados em 30% do respectivo preço. Podem ser
incluídos nesta lista outros medicamentos manipulados
desde que preencham as condições acima referidas.
A lista actualmente em vigor foi aprovada sob anexo ao
Despacho N.º 18694/2010, de 18 de Novembro, a qual
pode ser consultada em www.infarmed.pt.
O Infarmed, através da inspecção regular aos agentes do
mercado, assegura a observância das boas práticas na
preparação de medicamentos manipulados, visando criar
um padrão elevado de qualidade destes medicamento
